Termos e condições de compra e venda de produtos
ALLWAYS MEDICAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Paraguai, na Ciudad Del Leste, estado Alto Paraná, com endereço à Ruta Internacional nº 07, KM 10 Zona Franca Internacional, doravante denominada simplesmente Allways Health proprietária do Suplemento Alimentar Fosfo500 e do site www.Fosfo500, e, de outro lado, o cliente da Fosfo500, qualificado no momento da compra dos produtos Fosfo500, denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Allways Health realiza venda de produtos importados pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Allways Health e seus Parceiros em seus canais de venda pela internet;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio do site www.fosfo500.com (Website).
1. confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da Allways Health a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
1.2. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.3. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Allways Health com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
1.4. Suas informações serão ainda compartilhadas com o Agente de Câmbio, na medida em que forem necessárias para que este execute as operações cambiais, nos termos da legislação vigente.
2. serviço de atendimento ao cliente (sac)
2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do website ou envio de e-mail para contato@allwaysmedical.com todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC).
3. política de entrega:
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o centro distribuidor Allways.
3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto.
3.5. O valor do frete entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.6. A Allways não autoriza a transportadora a:
• Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
• Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
• Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
• Abrir a embalagem do Produto;
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou (invoice);
• Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.
3.7. A Allways Health não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Receita Federal quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
3.8. As regras dispostas nos itens 3.1 ao 3.7 também são aplicáveis aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros do Allways Health, exceto naquilo que a política de entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.
3.09. Para todos os fins e efeitos, o cliente da Allways Health será considerado importador do Produto e único responsável pela compra internacional realizada, tendo em vista que a Allways Health apenas disponibiliza a sua plataforma para intermediação e realização do negócio.
3.10. Além disso, o Cliente entende que Parceiros Allways Health é integralmente responsável pelos Produtos disponibilizados em seus websites e suas respectivas características, bem como por providenciar o envio de tais Produtos em tempo hábil e conformidade com as leis brasileiras de comércio internacional, além de outras que se apliquem.
3.11. O prazo médio de entrega dos produto é de 25 dias, contados a partir da postagem do produto.
4. direito de arrependimento
4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; • Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Allways Health na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice).
4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Allways Health ou pelo Parceiro.
4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Allways Health verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Allways Health, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Allways Health, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
4.6 A Allways Health isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
5. política de trocas e devoluções:
5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Allways Health ou pelo Parceiro.
5.3. O Produto deverá ser devolvido à Allways Health na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice).
5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Allways Health verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
6. formas de pagamento aceitas:
6.1 Pagamento à vista: Boleto Bancário; Pec Flash, Pix, Débito em Conta; Cartão de Crédito;
6.2 Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Allways Health por e-mail.
7. prazos de entrega e forma de pagamento:
7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Allways Health entrará em contato com o comprador.
7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
7.4. Os preços dos Produtos vendidos por Allways Health serão publicados em Reais e estão sujeitos a variações cambiais enquanto os Produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos Produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Uma vez concluída corretamente a transação de compra, o valor não será alterado.
8. produtos anunciados:
8.1. O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos Produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do Produto importado, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas por Allways Health.
8.2. Nas compras realizadas na Allways Health, o Cliente declara e concorda que: (i) será o importador do Produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao Produto importado; (iv) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no Produto importado; (v) realizará a importação do Produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da Allways Health; (vi) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos Produtos; (vii) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do Produto importado; (viii) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (ix) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do Produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.
8.3. O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.
9. característica dos produtos e risco à saúde:
9.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
10. caso fortuito e força maior:
10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
11. foro:
11.1. Fica eleito o foro de domicílio do Fabricante para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.